Justica Deterministica
2008-02-07 Julgamento de Isaltino Morais anulado.
A decisão de levar a julgamento os arguidos no processo Isaltino Morais ficou sem efeito e vai realizar-se novo debate instrutório, porque o juiz de instrução criminal reconheceu a existência de uma irregularidade invocada pelo arguido Fernando Trigo.
2008-02-12 Tribunal condena manifestante a 75 dias de prisão
Trabalhador da Pereira da Costa é o primeiro condenado por manifestação ilegal desde 1974
Um antigo trabalhador da construtora Pereira da Costa foi condenado a 75 dias de prisão no resultado de uma manifestação espontânea em 2005, considerada ilegal pelo Tribunal de Oeiras. Segundo o Diário de Notícias, a sentença, convertida a multa, condenou João Serpa sem que este tivesse sido notificado atempadamente. A 16 de Janeiro deste ano, João Serpa tomou conhecimento que no Sindicato da Construção Civil do Sul tinha sido entregue uma notificação para se apresentar no tribunal no dia seguinte.
